TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO FOGÁS

TERMO DE ADESÃO DO USUÁRIO

Bem-vindo ao APLICATIVO FOGÁS.

Certifique-se de ter lido e entendido os “Termos e Condições Gerais de Uso” e “Política de Privacidade”, doravante denominados “TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO”, que constituem o contrato firmado entre SOCIEDADE FOGÁS LTDA, devidamente registrada sob CNPJ nº 04.563.672/0001-66, sediada na Rua Quixito, nº 86, Bairro Vila Buriti, Manaus – AM, CEP nº 69.075-830 e o USUÁRIO, conforme definido abaixo e manifestação do “Aceite Eletrônico”. O “Aceite Eletrônico” dos Termos e Condições Gerais de Uso é indispensável para a utilização do “APLICATIVO FOGÁS”, o qual se encontra disponível para download gratuito no Google Play e App Store.

O USUÁRIO concorda e se compromete a cumprir todas as disposições e condições dos “TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO”, aplicando-se este termo a partir do download do aplicativo, independente da utilização ou não dos serviços disponíveis no “APLICATIVO FOGÁS”.

1) Objeto
1.1 O APLICATIVO FOGÁS é uma plataforma que facilita a experiência do USUÁRIO na compra e entrega de gás e água. A plataforma realiza o repasse deste pedido ao REVENDEDOR/ENTREGADOR. De forma fácil, rápida e segura, o Aplicativo conecta o USUÁRIO e o REVENDEDOR/ENTREGADOR.
1.1.1 A FOGÁS não realiza a venda e entrega de gás e água ao USUÁRIO. Os pedidos realizados pelo USUÁRIO no Aplicativo serão atendidos por empresas integrantes da rede cadastrada (REVENDEDORES). O Aplicativo atua somente como um facilitador a fim de otimizar o serviço de solicitação de entrega de gás e água.
1.2 O Aplicativo possui ainda funcionalidade, dentre estes:
  1. Consulta de preços do produto por Revenda
  2. Participação do USUÁRIO no Programa de Fidelidade
  3. Recebimento de informativos, promoções e dicas.
2) Definições
2.1 Para fins deste Termo definem-se por:
2.1.1 ÁGUA: Água Mineral industrializada de 20 litros e lacrada conforme exigências e especificações da ANVISA.
2.1.2 ENTREGADOR: Pessoa física que atenda os requisitos legais e que seja cadastrado pelo REVENDEDOR para fazer entrega de pedidos captados no Aplicativo. O REVENDEDOR é o único responsável pela relação empregatícia com o ENTREGADOR.
2.1.3 GÁS DE COZINHA: Tendo o nome técnico de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, envasado em botijões de 02 kg, 05 kg, 08 kg, 10 kg e 13 kg destinados ao uso doméstico para cozimento de alimentos e cilindros de 20 kg e 45 kg para uso e aplicações industriais, conforme especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP.
2.1.4 REVENDEDOR: Pessoa jurídica constituída conforme legislação brasileira e que possua autorização da ANP para exercer atividade de revenda de gás de cozinha conforme autorização emitida pela ANP, podendo ainda vender água mineral industrializada, conforme as Normas da ANVISA. Que tenha se cadastrado e aceitado o “Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo”, contratando os serviços de intermediação e repasse de pedidos oferecidos pelo Aplicativo.
2.1.5 USUÁRIO: Qualquer pessoa que tenha no mínimo 18 (dezoito) anos, seja considerada juridicamente capaz pelas leis brasileiras e tenha optado em utilizar o Aplicativo e concordado com os Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo.
3) Cadastro
3.1 Para utilização do Aplicativo e do Programa de Fidelidade é necessário que o USUÁRIO seja residente em uma das cidades que os serviços oferecidos pelo Aplicativo estejam disponíveis.
3.2 As informações fornecidas durante o cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu, de modo que a FOGÁS não se responsabiliza por quaisquer erros do USUÁRIO eventualmente cometidos em seu cadastramento ou no momento da contratação dos serviços oferecidos pelo Aplicativo. O USUÁRIO isenta a FOGÁS de quaisquer responsabilidades decorrentes de erro, imprecisão ou não veracidade dos dados pessoais e demais informações fornecidas durante a realização de seu cadastro e uso do Aplicativo, bem como qualquer violação dos direitos de terceiros a que der causa por meio do uso do Aplicativo.
3.3 O cadastro no Aplicativo é vinculado a um número de celular do USUÁRIO e não ao CPF, assim, caso o USUÁRIO deixe de utilizar o número de telefone cadastrado, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da FOGÁS a fim de realizar a alteração para o novo número, mantendo os demais dados e históricos.
3.3.1 Poderá ainda o USUÁRIO optar em realizar um novo cadastro informando um novo número de telefone, contudo não será possível resgatar os dados anteriores, históricos de pedidos e pontos acumulados.
3.3.2 Caso o USUÁRIO esteja conectado no APLICATIVO FOGÁS, poderá fazer a alteração do número de celular cadastrado, sendo possível assim a migração do histórico de compras e pontos.
3.4 É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do USUÁRIO a terceiros. O cadastro do USUÁRIO é pessoal e intransferível.
3.5 O Aplicativo não é destinado a menores de 18 anos de idade e a pessoas incapazes nos termos da Legislação. Por isso, estas pessoas não deverão realizar seu cadastro no Aplicativo.
4) Utilização do APLICATIVO FOGÁS
4.1 Os preços dos produtos exibidos no APLICATIVO FOGÁS são cadastrados pelos Revendedores ativos que comercializam gás e água e prestam o serviço de entrega na região onde foi feito o pedido.
4.1.1 Antes de concluir o pedido de compra, o USUÁRIO deverá verificar as informações sobre taxas adicionais cobradas pelo REVENDEDOR, como por exemplo, taxas de entrega, taxas por vendas do cartão e outras.
4.2 Nas cidades em que as funcionalidades e serviços do APLICATIVO FOGÁS estejam disponíveis, o USUÁRIO poderá optar em utilizar a funcionalidade de pagamento através de cartão de crédito no Aplicativo, se disponível. Ainda poderá realizar o pagamento diretamente ao ENTREGADOR através de dinheiro ou cartão de crédito e débito.
4.2.1 A máquina de cartão de débito e crédito poderá ser disponibilizada pelo ENTREGADOR, mediante solicitação do USUÁRIO através do APLICATIVO FOGÁS.
4.2.2 Antes de concluir o pedido de compra, o USUÁRIO deverá verificar as informações disponíveis no APLICATIVO FOGÁS, quanto à disponibilidade de máquina de cartão de débito e crédito pelo REVENDEDOR.
4.2.3 Poderá o ENTREGADOR solicitar que o USUÁRIO apresente um documento oficial nas transações com cartão de crédito ou débito.
4.3 A FOGÁS não será responsável pela recusa do atendimento por parte do REVENDEDOR/ENTREGADOR, uma vez que o APLICATIVO FOGÁS atua somente com o repasse dos pedidos.
4.4 Antes de concluir seu pedido, o USUÁRIO deverá confirmar se está de acordo com todas as informações, inclusive, preços, taxas, forma de pagamento, endereço de entrega e outros. Para cancelamento do pedido, o USUÁRIO deverá observar o que segue:
  1. Antes que seu pedido seja aceito pelo REVENDEDOR, poderá o USUÁRIO no próprio APLICATIVO FOGÁS, optar pelo cancelamento do pedido. b) Após o aceite do pedido, deverá o USUÁRIO entrar em contato diretamente com o REVENDEDOR para verificar a possibilidade de cancelamento.
4.5 O tempo de entrega poderá variar em razão de congestionamentos, manifestações, chuvas, vias fechadas, falha de operação e demais fatores que impactem diretamente na entrega pelo ENTREGADOR.
5) Programa Fidelidade e Campanhas Promocionais e outros
5.1 A FOGÁS poderá disponibilizar aos USUÁRIOS um Programa de Fidelidade para acumulo de pontos a cada compra, como forma de recompensar a fidelidade de seus Clientes, bem como, poderá criar códigos promocionais, disponibilizar benefícios oferecidos no APLICATIVO FOGÁS e realizar Campanhas Promocionais.
5.2 O programa de fidelidade e campanhas promocionais terá regras próprias. A FOGÁS reserva seu direito de a qualquer momento realizar alterações nas regras, bem como, extingui-lo a seu livre e exclusivo critério. No caso de extinção do programa de fidelidade, a FOGÁS compromete-se a informar com antecedência de 90 (noventa) dias.
5.3 Com o aceite deste termo, o USUÁRIO concorda que o Programa Fidelidade, Campanhas Promocionais e Códigos Promocionais:
  1. Devem ser utilizados de forma legal para a finalidade adequada;
  2. Devem ser utilizados pelo público a que se destina;
  3. Não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela FOGÁS;
  4. Poderão ser desabilitados pela FOGÁS a qualquer momento por motivos legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a FOGÁS;
  5. Somente poderão ser usados de acordo com as regras específicas que a FOGÁS estabelecer;
  6. Não possuem valor monetário, não sendo possível sua conversão em dinheiro, total ou parcialmente.
  7. Poderão expirar antes de serem usados.
5.4 No caso de suspeita de erro, fraude, ilegalidade ou violação, a FOGÁS reserva seu direito de reter ou deduzir pontos, bônus ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do Programa Fidelidade, Campanhas Promocionais e Códigos Promocionais.
6) Prazo e rescisão do contrato
6.1 O presente contrato firmado através do “aceite eletrônico” é celebrado por prazo indeterminado.
6.2 Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações do Termo e Condições Gerais de Uso, ou, se por qualquer motivo, este não deseje mais utilizar o Aplicativo deverá suspender a utilização dos serviços disponíveis e desinstalar o Aplicativo de seu telefone ou tablet.
6.3 A FOGÁS se reserva ainda o direito de cancelar/e ou bloquear o acesso do USUÁRIO, a qualquer momento, segundo seu exclusivo critério e sem prévio aviso, caso seja constatado que o USUÁRIO, através do Aplicativo praticou algum ato ou conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais em vigor; (ii) viole direitos de terceiros; (iii) contrarie este termo; e (iv) seja incompatível com a utilização, realização e/ou desenvolvimento dos objetivo do Aplicativo.
7) Limitações de responsabilidade
7.1 Em decorrência de previsões legais, a FOGÁS não realiza a venda de gás e água ao USUÁRIO. O Aplicativo atua somente como ferramenta facilitadora de repasse de pedidos, assim como a interação do USUÁRIO em programa de Fidelidade e Campanhas Promocionais, além de viabilizar o recebimento de informativos, promoções e dicas.
7.2 A venda dos produtos e a prestação de serviços de entrega de gás e água será realizada pelo REVENDEDOR através do ENTREGADOR, de tal forma que quaisquer defeitos, perdas ou danos eventualmente sofrido pelo USUÁRIO ou terceiros são de responsabilidade exclusiva do REVENDEDOR, que constitui empresa distinta e independente da FOGÁS.
7.3 A FOGÁS poderá disponibilizar funcionalidades no Aplicativo oferecendo dicas de segurança para uso do botijão e ainda orientações para uso correto do regulador, abraçadeira e mangueira, que são equipamentos que não fazem parte do botijão. Conforme disponibilidade desta funcionalidade poderá o USUÁRIO através do Aplicativo, enviar fotos e informações para análise e recomendações pela FOGÁS.
7.3.1 Esta funcionalidade é meramente informativa, não servindo de laudo técnico, uma vez que as informações da FOGÁS serão prestadas com base em fotos e dados fornecidos pelo USUÁRIO, não havendo neste caso visita técnica presencial. Cabe ao USUÁRIO atender as orientações de segurança constantes no Rótulo de Segurança que acompanha o botijão de gás, que alerta quanto às práticas adequadas de uso deste produto. Cabe ao USUÁRIO fazer o uso correto do regulador, abraçadeira e mangueira, que são equipamentos que não fazem parte do botijão e que devem ser aprovados pelo INMETRO, bem como, usados dentro do prazo de validade de 5 anos contados da fabricação.
7.4 Igualmente a FOGÁS não se responsabiliza:
  1. Por eventuais indisponibilidades e instabilidades na rede das operadoras e Internet, erros dos serviços de geoposicionamento (GPS) e mapas, bem como, cobranças realizadas pela telefonia móvel do USUÁRIO.
  2. Por quaisquer problemas decorrentes da instalação do Aplicativo no aparelho celular do USUÁRIO, assim como por seu funcionamento, existência e integridade de todos e quaisquer dados e arquivos existentes no referido aparelho.
  3. Por quaisquer danos e prejuízos que possam ser devidos em razão de acesso, interceptação, eliminação, alteração e modificação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidas por meio do Aplicativo.
  4. Por pagamentos não realizados por meio do Aplicativo em decorrência de transações não autorizados pela Operadora do Cartão e por pagamentos realizados diretamente ao REVENDEDOR/ENTREGADOR.
  5. Assistência técnica realizada pelo REVENDEDOR/ENTREGADOR;
  6. Por ação e omissão de terceiros, REVENDEDOR e ENTREGADOR.
7.5 O USUÁRIO reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do Aplicativo, na solicitação do pedido de compra e na contratação dos serviços, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que contrata um REVENDEDOR para entrega gás e água.
7.6 A FOGÁS poderá alterar o formato e o conteúdo do Aplicativo a qualquer momento, assim como poderá suspender a operação do Aplicativo para realização de manutenção e atualização ou por quaisquer outros motivos, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário, não gerando a FOGÁS qualquer tipo de responsabilidade ou ônus.
7.7 Sem prejuízo do exposto e na medida do previsto na Legislação Brasileira vigente aplicável, a responsabilidade que seja atribuída a FOGÁS que incluem, mas não se limitam a: danos morais, danos materiais, bem como, lucros cessantes e outras perdas e ainda qualquer outra indenização legal ou supra legal, estará limitada a R$ 1 mil (um mil reais).
7.8 O USUÁRIO poderá avaliar o REVENDEDOR e ENTREGADOR, fazendo comentários e registrando notas por item avaliado. Os comentários e notas registradas pelo USUÁRIO serão públicos e não mediados pela Fogás.
7.8.1 O USUÁRIO não deverá realizar comentários que gerem ofensas/insultos ao REVENDEDOR, ENTREGADOR E TERCEIROS. Fica entendido que a referida avaliação não reflete a opinião da FOGÁS.
7.9 O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a FOGÁS, seus diretores, colaboradores e representantes por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda em decorrência de prejuízos resultantes da utilização indevida do aplicativo.
8) Propriedade Intelectual
8.1 O website do domínio fogas.com.br, bem como seus subdomínios, funcionalidades, conteúdo e demais aplicações e serviços (incluindo aplicações mobile) são de propriedade da FOGÁS.
8.2 As marcas, nomes, logotipos, bem como, todo e qualquer conteúdo, desenho, arte, layout publicado no Aplicativo são de propriedade exclusiva da FOGÁS ou a ela licenciada, sendo vedadas cópias, imitações ou seu uso sem o prévio consentimento por escrito da FOGÁS.
8.3 São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação do Aplicativo, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do Aplicativo, é expressamente vedada. A FOGÁS reserva-se todos os direitos ao Aplicativo não expressamente concedidos aqui.
8.4 Caso o Aplicativo venha possibilitar campos destinados à postagem, publicação, envio ou transmissão de conteúdo pelo USUÁRIO, REVENDEDOR e ENTREGADOR, estes conteúdo passarão a ser considerados não confidenciais e não mais de propriedade de quem divulgou. Portanto, a FOGÁS terá o direito não exclusivo, livre de privilégios, de usar, copiar, distribuir e divulgar a terceiros qualquer conteúdo para qualquer fim.
9) Política de Privacidade
9.1 A FOGÁS respeita as informações do USUÁRIO, por esta razão se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança aos dados recebidos, aplicando as melhores práticas e adotando providências em prol da segurança da informação, conforme princípios previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
9.2 Dados do USUÁRIO que poderão ser coletados pelo APLICATIVO FOGÁS:
  1. Dados coletados pelo Aplicativo: endereço físico (endereço completo e informações complementares), geolocalização, número de telefone e nome da pessoa que estará no local e que receberá o produto.
  2. Dados opcionais a serem fornecidos pelo USUÁRIO: nome, CPF, data de nascimento e endereço eletrônico.
  3. Dados coletados quando o USUÁRIO optar em receber notificações com previsão de término de sua carga de gás: endereço, quantidade de botijas reservas no local, quantidade de moradores residentes e quantidade de refeições preparadas semanalmente.
9.2.1 O USUÁRIO poderá optar por não conceder alguma dessas informações. Nessa situação, o APLICATIVO FOGÁS avisará sobre as consequências da não-autorização tanto em termos das limitações e negação de acesso das funcionalidades oferecidas pelo Aplicativo.
9.2.2 Estes dados serão coletados a fim de viabilizar o atendimento dos serviços oferecidos pelo APLICATIVO FOGÁS. A FOGÁS poderá ainda utilizar estes dados para fazer relatórios, processar benefícios e pontos, enviar informativos, promoções e dicas por quaisquer meios, inclusive telefônico, e-mail, SMS e pop ups.
9.2.3 A FOGÁS poderá ainda coletar outras informações como o nome de domínio de provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o dispositivo à internet, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no Aplicativo, as telas e páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. Estas informações servirão para analisar o uso do Aplicativo, bem como para administrá-lo e aperfeiçoá-lo.
9.3 Os dados do USUÁRIO como nome, data de nascimento, endereço físico e eletrônico, número de telefone e geolocalização, avaliação e histórico de compras junto a FOGÁS, poderão ser repassados ao REVENDEDOR e ENTREGADOR, como parte dos serviços oferecidos através do APLICATIVO FOGÁS ATENDIMENTO.
9.4 A FOGÁS fornecerá ao USUÁRIO o nome do ENTREGADOR, nome do REVENDEDOR e telefone, de forma a viabilizar o atendimento dos serviços solicitados através do APLICATIVO FOGÁS.
9.5 O USUÁRIO compromete-se a não utilizar tais informações para outros fins que não seja o objetivo do Aplicativo, devendo observar à razoável expectativa de discrição e de preservação dos interesses e das informações de qualquer natureza, comprometendo-se a não:
  1. Utilizar os dados pessoais de forma indevida ou abusiva;
  2. Enviar conteúdos pornográficos ou ilícitos;
  3. Enviar conteúdos ofensivos, discriminatórios e outros que podem ser caracterizados como violação da intimidade pessoal do individuo.
  4. Outras situações que não estejam dentro do contexto dos serviços oferecidos pelo Aplicativo.
9.6 A FOGÁS não se responsabiliza pelo uso indevido de tais informações, práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo, sendo de responsabilidade do USUÁRIO, REVENDEDOR e ENTREGADOR, respondendo cível e criminalmente pelo uso inadequado das referidas informações.
9.7 O APLICATIVO FOGÁS pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros, de modo que a FOGÁS não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros ou pelo conteúdo desses outros sites ou aplicativos. Recomenda-se que o USUÁRIO leia previamente os Termos de Uso e Privacidade dos websites ou aplicativos de terceiros.
9.8 Além das possibilidades previstas neste Termo, a FOGÁS não divulgará quaisquer informações sem a permissão do USUÁRIO, salvo nos casos legalmente autorizados, por ordens judiciais ou nos caso em que tal medida seja necessária para proteger e/ou defender os direitos da FOGÁS, propriedade ou segurança pessoal de terceiros.
9.9 Eventualmente a FOGÁS poderá fazer alterações nesta Política de Privacidade. Recomenda-se que o USUÁRIO regularmente verifique esta política.
10) Disposições Gerais
10.1 Recomenda-se que o USUÁRIO reveja o formato, serviços disponíveis e os “Termos e Condições Gerais de Uso”, com frequência. A utilização do Aplicativo e dos serviços pelo USUÁRIO após quaisquer atualizações e alterações, importa em sua plena ciência e concordância.
10.2 A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente termo ou sua omissão, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura.
10.3 Este termo supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as Partes.
10.4 Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o Aplicativo e suas funcionalidades entre em contato com a Central de Atendimento da FOGÁS.
10.5 Este Termo é regido e deverá ser interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, e em caso de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou em relação ao Aplicativo, os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre tal controvérsia, conforme legislação vigente.
10.6 O presente contrato encontra-se registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Manaus-Am.

SOCIEDADE FOGÁS LTDA.

CNPJ Nº 04.563.672/0001-66